Não foi acidente! Assine a petição que pune motoristas embriagados!

Nesta quarta-feira (19) a Ana Maria fez um apelo no Mais Você: que a petição de Rafael Baltresca, que perdeu mãe e irmã após serem atropeladas por um motorista embriagado, seja assinada por todos. Assim, a lei de trânsito poderá ser mudada para que motoristas embriagados que causaram mortes no trânsito, sejam julgados por crime doloso – quando há a intenção de matar.

A petição de Rafael pode ser assinada no sitewww.naofoiacidente.com.br. Assinem e divulguem! Beber e dirigir pode causar mortes, e isso não é acidente.

Após obter o máximo de assinaturas que conseguir, Rafael encaminhará a petição ao Congresso Nacional – que por sua vez, irá ou não aprovar a mudança na Lei nº 9.503/97.

Mudanças na Lei

Veja abaixo na íntegra o resumo das mudanças propostas pela petição de Rafael:

“PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVA A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o projeto de lei que propõe as seguintes alterações na Lei nº 9.503/97: A revogação da infração administrativa prevista no artigo 165 e seguintes (A embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal e não mais ilícito administrativo); A revogação dos artigos 276 e 277 dos procedimentos administrativos previstos (O procedimento administrativo foi incorporado às infrações penais); A revogação da parte final do artigo 291, caput, bem como do parágrafo primeiro e do inciso primeiro do artigo 291(Eliminação do enquadramento à lesão corporal culposa); Propõe a alteração do artigo 302, acrescentando os §§ 2º, 3º e 4º (Aumento da pena, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico e a formalização de obtenção de provas de embriaguez); Propõe a alteração da redação do caput do artigo 306, e acrescentando ainda os §§ 1º e 2º (Eliminação do mínimo de concentração de 6 (seis) decigramas, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico, o aumento da pena e a formalização de obtenção de provas de embriaguez.”

O caso

Miriam, 55, e Bruna Baltresca, 28, foram atropeladas e morreram em setembro deste ano, enquanto andavam na calçada frente ao shopping Villa-Lobos, em São Paulo. O motorista, Marcos Alexandre Martins, estava embriagado, e foi julgado por crime doloso – quando há intenção de matar.

Apesar desse julgamento, não é sempre – aliás, é raro – que motoristas embriagados que bebem, dirigem e causam mortes são considerados culpados com intenção de matar. E pior: geralmente saem da prisão após pouco tempo ou são liberados após pagamento de fiança. Assim, voltam a dirigir e, muitas vezes, voltam a cometer os mesmos crimes no trânsito.

Desde as mortes de mãe e filha, Rafael Baltresca vem lutando para que as mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados sejam consideradas crime como qualquer outro, onde o culpado que tem intenção de matar fique preso e recebe as devida punições. Rafael considera que o motorista assume a responsabilidade de mortes a partir do momento que dirige, por isso tem a consciência do que pode causar.

Assista clicando aqui a entrevista de Ana Maria a Rafael Baltresca, em agosto, no Mais Você.

Fonte: Site Oficial Mais você / Familia Genuino

Viviam Santos

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Publicado em 20 de outubro de 2011, em Noticias Internacionais, Programa Mais você. Adicione o link aos favoritos. 5 Comentários.

  1. Vamos votar galera!!

  2. Ana Carolina Magalhaes Barbosa

    VC pode contribuir para que seus pais,irmãos ,filhos e amigos não morram tão cedo ou até mesmo antes da hora,votem por favor colaborem com essa causa.

    Abraços,Carol Fornero.

  3. é preciso encarar como um crime.
    é preciso ver este tipo de criminoso.
    é tao covarde quanto quem pega uma arma e dispara contra a vida de um ser humano.
    é uma grande vergonha que para mudar isso seja preciso esta grande quantidade d assinaturas
    quando é para os interesses de alguma empresa ou deles é muito rápido ex; mochilinha dos primeiros socorros,uso do reboque,uso de filme nos vidros. etc

  4. “Quando um pai de família não paga a pensão,muitas das vezes por motivos óbvios, o juiz imediatamente o manda para atrás das grades e só sairá de lá quando resolver a situação.” ENTÃO, PORQUÊ ESTES MOTORISTAS ALCOOLIZADOS, UM BANDO DE BOYSINHOS ASSASÍNOS , QUE SAEM PELAS RUAS EXIBINDO SEUS CARRINHOS IMPORTADOS, QUE SEUS PAPAIZINHOS SEM NOÇÃO LHES BRINDARAM PARA SAIREM POR AÍ MATANDO E COMETENDO TODO O TIPO DE CRIMES CONTRA AS PESSOAS DE BEM? CADEIA PRA ÊLES!!! JÁ!!!

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